CARTA ABERTA AO POVO DE SANTA MARIA, RS

DENÚNCIA DE AÇÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DOS ANIMAIS

A proteção dos animais de Santa Maria, representada pelas organizações e grupos que subscrevem, denuncia as seguintes práticas e posturas que vêm ocorrendo e/ou estão na iminência de ocorrer em nossa cidade:
1 – De acordo com o artigo 169 do Código de Posturas do Município de Santa Maria (Lei Complementar Municipal nº03 de 22 de janeiro de 2002), os animais apreendidos podem ser enviados para experimentos científicos;
2 – Conforme o artigo 171, da mesma Lei Complementar, os animais de grande porte serão encaminhados para leilão e abate;
3 – Existe uma movimentação na cidade para a criação e manutenção de abrigo público de animais e apoio para abrigos privados, que serão financiados com dinheiro público;
4 – Há pessoas, na cidade, que tentam desestimular a prática extremamente importante de alimentar e fornecer água para os animais de rua;
5 – É uma tendência em outras cidades – e que deve ser reprimida em Santa Maria – a criação de ‘empresas’ de cães de aluguel, uma prática cruel de exploração animal e que contraria a Constituição Federal e a Lei dos Crimes Ambientais (artigos 225 e 32, respectivamente).
Por discordar das práticas acima denunciadas, a fim de cumprir os deveres de proteção ambiental determinados na Constituição Federal (artigo 225) e para exercer os direitos de cidadania em âmbito municipal, é que os Grupos e Organizações Não Governamentais abaixo assinam:

Clube dos Amigos dos Animais
Focinhos Felizes
Projeto PAZ-SM
Quatro Patas
União Santamariense Protetora dos Animais
Veganos do Coração
Postado por Veganos do Coração às 10:23