CONFLITO ÉTICO

Embora a Lei Orgânica da Magistratura não proíba expressamente a participação societária de magistrados em empresas privadas, a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), abala a imagem do Judiciário e coloca novamente a Justiça brasileira em delicada situação junto à opinião pública.

A situação se agrava ainda mais quando o presidente da maior Corte de Justiça do país – aliando a atividade de magistrado a de empresário da educação – compra terrenos de R$ 2 milhões por um quinto do valor e fecha contratos sem licitação para cursos diversos com entidades estatais – desde a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme informações da revista Carta Capital, em reportagem do jornalista Leandro Fortes.

Criado em 1998, o Instituto de Gilmar Mendes faturou, entre 2000 e 2008, cerca de R$ 2,4 milhões em contratos com órgãos ligados ao governo federal – todos firmados sem licitação. Depois que Gilmar Mendes assumiu o cargo de presidente do STF o faturamento em contratos com a União cresceu. De 2003 para cá, o valor somou R$ 1,6 milhão, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas. Só no mês passado, o IDP recebeu R$ 350 mil com a celebração de convênios.

No site da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) verifica-se que nas guias de pagamento aparece um acordo do IDP com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro. O Ministério da Defesa – de Nelson Jobim – pagou R$ 55 mil ao Instituto, e a CGU, R$ 15 mil. O IDP tem contrato, sem licitação, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até com a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com a revista Carta Capital, os valores recebidos da União pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com o Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Receita Federal. Do Senado, o instituto recebeu R$ 125 mil, do STJ R$ 88,2 mil e da Receita Federal R$ 117,9 mil. Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que pagou R$ 690 mil. Assim como nos outros contratos, a licitação foi considerada “inexigível”. No período em que Nelson Jobim presidiu o STF – entre 2005 e 2006 – aquele tribunal gastou quase R$ 50 mil em cursos e eventos oferecidos pelo Instituto de Gilmar Mendes.

Em 2006, o jornal O Globo denunciou relações estranhas entre o IDP e o STF. Então presidente interino do Supremo – a titular Ellen Gracie Northfleet, estava de licença médica – Gilmar Mendes transformou em “bolsa de estudos” um empenho de R$ 3,6 mil referente a um curso de Mestrado em Ações Constitucionais, ministrado pelo IDP a três funcionários do STF.

Todas as tentativas do Ministério Publico Federal para impedir Gilmar Mendes de usar de influência para conseguir contratos no governo foram em vão. A primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado para o STF. Na época, o Ministério Público chegou a instaurar uma ação de improbidade administrativa por Gilmar Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no órgão do qual era o principal dirigente – a Advocacia-Geral da União.

A construção da sede do IDP – um amplo prédio de quatro andares – foi financiada com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste – R$ 3 milhões – dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil. Quando começou a funcionar, em 1998, o IDP comprou um terreno por R$ 2,2 milhões, com recursos do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável, que ilegalmente o enquadrou com a rubrica de “setor produtivo”, garantindo-lhe um desconto de 80% na aquisição da área. Gravitam ao redor do IDP nomes de peso como o de Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (CGU). Entre os professores incluem-se Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Marco Aurélio Mello – todos do STF.
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STF compra sofá de dois lugares por R$ 10.650,00

O Supremo Tribunal Federal (STF) comprou esta semana um sofá de dois lugares por R$ 10.650,00. A aquisição foi feita na véspera da posse do ministro e presidente do STF, Gilmar Mendes, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocasião em que criticou a construção de novas sedes para o Poder Judiciário e defendeu critérios para as obras. O ministro também disse que, em alguns casos, pode estar havendo excessos.

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Rádio CBN - STF gastou mais de R$ 170 mil em viagens de ministros

De acordo com a rádio CBN, o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou mais de R$ 170 mil com pagamentos de diárias a ministros durante o ano passado. Somente o ex-presidente do STF, Nelson Jobim, recebeu quase R$ 28 mil. Muitas das viagens foram para participar de eventos realizados por universidades particulares, associações e cursos pagos pelos organizadores. Mesmo assim, foi pedido o ressarcimento dos gastos. Num desses encontros, Jobim ficou hospedado, com a mulher, quatro dias num hotel cinco estrelas, em Salvador. O presidente do STF recebeu R$ 693 por diária. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Organização Não Governamental (ONG) CONTAS ABERTAS, com base em números do Sistema de Acompanhamento de Gastos Federais (Siaf). O STF informou que as viagens ressarcidas têm caráter oficial e que os ministros não cobram dos organizadores para ministrar palestras ou participar das solenidades.
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Solenidade de posse do presidente do STF custará aproximadamente R$ 40 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparando a tradicional solenidade de posse de ministros. Amanhã, tomarão posse oficialmente no órgão o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente, ministro Cesar Peluso. O evento, que contará com a presença de 3,5 mil convidados, tem custo estimado de pelo menos R$ 39,9 mil. A quantia servirá para pagar as contratações de um grupo musical e de uma empresa especializada em promoção de eventos, que deverá prestar serviços de recepção, transporte, hospedagem, alimentação, impressão de materiais, entre outros, às autoridades e aos demais convidados. A cerimônia será realizada a partir das 16 horas no plenário do órgão em Brasília.

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Carrinho de Compras: STF reserva R$ 5,5 mil para compra de cortinas e forro blecaute

No embalo da polêmica interminável no caso Dantas, solta ou não solta, o Carrinho de Compras de hoje mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) parece está querendo se esconder ou pelo menos se proteger do sol. Isso porque o órgão empenhou (reservou em orçamento) R$ 5,9 mil com a compra de cortinas, de forros blecaute e de bandôs de alumínio revestido com tecido.

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Carrinho de Compras: STF reserva R$ 67,7 mil para reformar 32 sofás e poltronas

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal julgou inadequado o uso de algemas nas operações da Polícia Federal, “contra a espetacularização”, o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro também “reservou” outras surpresas. Na última terça feira, o tribunal empenhou (reservou em orçamento) quase R$ 70 mil com o pagamento de serviços de reforma em 32 sofás, poltronas e cadeiras. Os móveis se dividem em estofados individuais, de dois, três e quatro lugares, além de duas cadeiras de madeira. Duas poltronas são de recepção de gabinete. A nota de empenho só não informa qual seria esse gabinete...

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Carrinho de Compras: STF compra baldes para gelo, saca-rolhas, bandejas de garçom e colheres de pau

A polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo no caso Daniel Dantas parece ter aumentado os ânimos na corte mais alta do Poder Judiciário brasileiro. Isso porque o STF reservou em orçamento (empenhou) R$ 9,8 mil com a compra de diversos itens, entre eles dois baldes para gelo, 12 bandejas de garçom, três saca-rolhas e duas colheres de pau. Será que a 6ª Vara Federal Criminal fez o mesmo? Se fez, passou despercebido pelo rastreamento do Carrinho de Compras...

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Carrinho de Compras: STF reserva R$ 359,00 com compra de tênis Mizuno

O “Carrinho de Compras” de hoje destaca as compras esportivas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a semana. O órgão máximo da esfera judiciária brasileira empenhou R$ 359,00 com a compra de um tênis Mizuno, modelo “Genesis”, preto. Além disso, o STF comprometeu R$ 123,00 com a aquisição de duas calças azul marinho de tactel, com friso branco nas laterais e “elástico forte e cordão na cintura”, tamanho P, e três camisas em malha fria branca, tamanho G, com gola pólo e logotipo do Supremo no peito esquerdo. Resta saber quem serão os “atletas de plantão” ou as atletas que irão vestir as vestimentas típicas das academias de ginástica...

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Carrinho de Compras: STF reserva R$ 7,2 mil para compra de oito bolsas de couro

O “Carrinho de Compras” de hoje, coluna dominical do Contas Abertas que traz o registro dos gastos mais interessantes dos órgãos públicos federais realizados durante a semana, destaca os empenhos (reservas orçamentárias de recursos) do Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima do Poder Judiciário brasileiro empenhou 7,2 mil para a compra de oito bolsas de couro “confeccionada em couro preto, espessura 14/16 linhas, forrado em curvin automotivo, acolchoada, três bolsos, cinco zíperes reforçados, fundo rígido, cinco pés, velcro, duas argolas, três botões” e mais algumas exigenciazinhas descritas na nota de empenho emitida pelo STF. Cada bolsinha dessa, que ainda deverá ter o símbolo da TV Justiça bordado na lateral das bolsas, custou R$ 895,00.
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